Brasileiros acima de 60 anos podem viajar de graça pelo país: Estatuto da Pessoa Idosa garante duas vagas gratuitas por ônibus e 50% de desconto quando elas se esgotam – benefício vale para quem recebe até dois salários-mínimos
Idosos com renda de até dois salários-mínimos têm direito a passagens gratuitas e a tarifas com 50% de desconto no transporte interestadual. Veja como funciona, quem tem direito e o que fazer quando a empresa se recusa.
O Brasil tem 33 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. Mas, ainda assim, um dos direitos mais poderosos do Estatuto da Pessoa Idosa continua escondido a céu aberto: a possibilidade de viajar de graça para qualquer estado do país, sem pagar passagem, sem taxas extras e sem burocracia abusiva.A regra é clara. A lei garante duas vagas gratuitas em todos os ônibus interestaduais, e quando elas se esgotam, o idoso tem acesso automático ao desconto mínimo de 50%, inclusive sobre a taxa de embarque. Apesar disso, milhares de pessoas continuam pagando o que não deveriam. E muitas só descobrem o direito quando já perderam viagens que poderiam ter sido gratuitas.
O que a lei realmente diz (e o que as empresas tentam esconder)
O direito está no artigo 40 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) e foi reforçado pelas normas da ANTT, especialmente pela Resolução 6.131/2024.
A legislação determina que:
- Idosos com 60 anos ou mais
- Com renda de até dois salários-mínimos
- Têm direito a duas vagas gratuitas por ônibus interestadual
Quando essas vagas já estiverem ocupadas:
- O idoso deve receber 50% de desconto obrigatório
- Sobre toda a tarifa, incluindo taxa de embarque
E não existe “taxa extra”, “taxa administrativa”, “taxa de reserva” ou qualquer cobrança escondida. Cobrar qualquer valor adicional é ilegal.
Quais documentos valem para comprovar renda (e o que fazer se você não tiver nenhum)
A ANTT é direta: não pode haver exigência abusiva.
Valem como prova:
- Extrato do INSS
- Contracheque
- Cartão do benefício
- Declaração de próprio punho quando o idoso não tiver documentação recente
A declaração escrita pelo próprio passageiro é completamente válida. A agência criou esse mecanismo justamente porque muitos idosos vivem longe de bancos e têm dificuldade de imprimir comprovantes.
Como pedir a passagem gratuita na prática e por que muitos idosos desistem no processo
Solicitar o benefício deveria ser simples, mas, na prática, ainda há empresas que tentam dificultar.
O procedimento é:
- Ir ao guichê com 3 horas de antecedência mínima
- Apresentar documento com foto e comprovante de renda
- Solicitar a vaga gratuita ou o desconto
- Exigir que a empresa consulte o sistema eletrônico
- Pedir comprovante quando a empresa alegar que não há vagas
O problema é que muitas empresas:
- Dizem “já acabou”, sem sequer conferir o sistema
- Tentam empurrar horários alternativos
- Inventam documentos que não existem
- Afirmam que o benefício só funciona em dias úteis
- Bloqueiam idosos colocando nomes em listas internas não oficiais
Tudo isso é irregular e pode resultar em multa.
Quando a empresa se recusar a cumprir a lei: o que fazer na hora
O idoso pode denunciar a transportadora imediatamente pelos canais da ANTT:
- Telefone 166 (funciona 24h)
- Site da ANTT
- Consumidor.gov.br
Em casos mais graves, a ANTT pode:
- Aplicar multa
- Exigir correção imediata do sistema
- Suspender temporariamente a venda de passagens daquela linha
E sim, isso acontece. Empresas já foram multadas por negar o direito em rodoviárias de grandes capitais.
Por que tanta gente não sabe desse direito e o impacto gigante que ele tem
O direito existe desde 2003, mas quase não é divulgado. Nem a ANTT faz campanhas permanentes. E as empresas, obviamente, não têm interesse em divulgar a gratuidade.
O resultado é que milhões de idosos deixam de viajar:
- Para visitar filhos e netos
- Para fazer tratamentos de saúde em outras cidades
- Para rever lugares da juventude
- Para trabalhar ou complementar renda em feiras e eventos
- Para atividades religiosas
- Para conhecer o Brasil
A viagem gratuita se torna um instrumento de liberdade, autonomia e saúde mental, já que a circulação reduz o isolamento, a depressão e melhora a qualidade de vida na terceira idade.
Um país envelhece melhor quando permite que o idoso possa ir e vir sem depender de ninguém.
Reflexão final ao leitor
Se você tem mais de 60 anos ou conhece alguém nessa faixa etária, é quase certo que já pagou por uma viagem que deveria ter sido gratuita. O direito existe há mais de duas décadas, mas continua inacessível para milhões, não por falta de lei, mas por falta de informação.
A pergunta é direta:
por que tantos idosos ainda pagam por algo que a lei garante como direito?
E você, leitor, já viu alguma empresa negar esse benefício? Já ajudou algum idoso a exigir a gratuidade? Sua experiência pode ajudar outras pessoas a finalmente fazer valer o que já está previsto na lei.
Fonte https://clickpetroleoegas.com.br/
