A Medida Provisória nº 1.300/2025 altera o setor elétrico e impacta a energia solar no Brasil, reduzindo benefícios econômicos para consumidores e pequenos produtores.
Quem investiu em energia solar acreditando em economia pode enfrentar novos custos após a sanção da Medida Provisória nº 1.300/2025, conforme noticiado nesta quinta, 02. A legislação reformula parte das normas do setor elétrico, e especialistas já apontam que o impacto será direto no bolso de consumidores e pequenos geradores de energia.
Até então, a compensação da energia solar gerada era integral. Ou seja, o consumidor recebia crédito total pela energia que injetava na rede. Com as novas diretrizes, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) passa a ter permissão para incluir na tarifa custos que vão além do consumo, o que pode reduzir a viabilidade econômica do sistema solar residencial e comercial.
Acesso ampliado ao mercado livre de energia
Apesar da pressão sobre a energia solar, a MP também trouxe medidas vistas como avanços. Entre elas, a ampliação do acesso ao mercado livre de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores. Outro ponto foi a inclusão de isenções na conta de luz para famílias de baixa renda, medida considerada essencial para mitigar desigualdades no acesso à energia.
Ainda assim, a reforma tarifária deve impactar fortemente a indústria brasileira. Estima-se que os custos energéticos aumentem em torno de 20%, devido à retirada de subsídios tarifários e à inclusão dos consumidores livres no rateio de despesas que antes eram restritas aos consumidores cativos.
Tarifas mais altas pressionam empresas e grandes consumidores
Outro ponto sensível é o fim do desconto na chamada “tarifa-fio”, que beneficiava empresas que utilizavam fontes renováveis, como a própria energia solar. Com a retirada do benefício, grandes consumidores terão custos adicionais, pressionando setores que vinham apostando em energias limpas para reduzir gastos e emissões.
A ANEEL terá papel central na regulamentação das novas regras, enquanto a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) será responsável por administrar a dinâmica dos contratos. Já as distribuidoras precisarão se adaptar à separação contratual e contábil, além de implementar inovações tecnológicas para atender ao novo desenho do mercado.
Esse conjunto de mudanças reforça a complexidade do momento para o setor elétrico e, especialmente, para a energia solar, que deixa de ser vista apenas como sinônimo de economia e passa a exigir atenção redobrada a custos regulatórios.
Fonte https://clickpetroleoegas.com.br/
