Entenda como identificar combustível adulterado e quais são seus direitos como consumidor
A mega operação da Polícia Federal e da Receita Federal do Brasil que mirou em um esquema bilionário relacionado ao setor de distribuição de combustíveis, com direito à sonegação fiscal, adulteração de combustível e lavagem de dinheiro, acendeu o alerta dos motoristas de São Paulo sobre a qualidade do combustível que estão comprando para abastacer seus veículos.
Como identificar combustível adulterado? Quais postos já foram denunciados por vender combustível adulterado? E quais os direitos do consumidor que foi lesado?
Para responder a essas e outras perguntas o InfoMoney consultou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), advogados especializados em direito do consumidor e o órgão de defesa do consumidor Procon-SP. Veja abaixo.
Como identificar se o combustível está adulterado?
Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mudanças no desempenho do veículo, como aumento do consumo, perda de potência e falhas no funcionamento, podem ser indícios de combustível adulterado. No entanto, esses sintomas também podem ter outras causas, como maior uso do ar-condicionado, trajetos mais difíceis ou problemas mecânicos.
Por isso, a avaliação de um mecânico de confiança é essencial.
Desconfiou? Exija o teste
É direito de todo consumidor solicitar a realização de testes que comprovem a qualidade do combustíveis no ato do abastecimento, segundo o Procon-SP.
Os postos são obrigados a possuir equipamento (proveta) e funcionário capacitado para realizar o teste de qualidade, em que é possível verificar o teor de etanol na gasolina e o teor alcoólico do etanol, assim como seu aspecto.
Gasolina
O teste rápido que afere a porcentagem de etanol na gasolina é chamado de “teste da proveta”.
O funcinário do posto deverá encher 50% de uma proveta com gasolina, seja ela comum, tipo C ou aditivada, e encher os outros 50% com uma solução aquosa de cloreto de sódio. Na sequência, ele terá que fazer dez inversões (colocar ela de cabeça para baixo e voltar dez vezes) e deixar a proveta descansar.
A fase aquosa deve ficar entre 64 e 65 na escala da proveta, o que demonstrará que existe apenas 30% de etanol anidro na mistura.
Outra dica é conferir a pureza da gasolina pelo seu aspecto: ela pode ser transparente, amarelada e até verde, no caso da aditivada, mas essas cores são uniformes e não deve haver nenhum resíduo.
Etanol
Para verificar a qualidade do etanol de maneira mais simples o consumidor deve, no momento do abastecimento, de um equipamento, uma espécie de cilindro de vidro, que fica grudado na lateral da bomba: o chamado “termo densímetro compensado”. Sua presença na bomba é obrigatória.
Neste aparelho deverá haver um termômetro com o líquido marcador vermelho ou azul e um outro líquido, o etanol, cujo nível nunca pode estar abaixo no nível do líquido marcador – neste caso, o etanol que passa por ali está fora de especificação. É importante se certificar que o etanol esteja circulando livremente pelo termo densímetro, ou seja, que o aparelho não esteja com líquido parado dentro dele.
Aqui também é importante verificar o etanol: ele é incolor (transparente) e também não deve haver nenhum resíduo.
Diesel
No caso do diesel, o teste é mais complexo: ele exige uma proveta, geralmente de um litro, um densímetro e um termômetro, que serão colocados na proveta já cheia de óleo diesel. Após procedimento, é preciso comparar a densidade e a temperatura do óleo medidos com os valores de uma tabela de referência da ANP para entender se o valor de densidade obtido está correto considerando a temperatura.
Um teste semelhante pode ser feito com o etanol. Ele é mais assertivo para aferir sua qualidade em relação à leitura do termo densímetro.
Em caso de recusa da realização dos testes ou em caso de ausência na bomba ou funcionamento inadequado do termodensímetro, a orientação da ANP é que o consumidor para uma denúncia nos canais da agência (abaixo).
O que fazer se você abasteceu com combustível adulterado?
Se você suspeita que abasteceu com combustível adulterado, é preciso agir rapidamente.
O especialista em direito do consumidor Nikolas Gói, sócio do Trezza e Gói Advogados, orienta que o primeiro passo é reunir provas, como a nota fiscal do abastecimento, laudo ou orçamento da oficina e, se possível, análise do combustível. “O consumidor pode procurar o Procon ou registrar ocorrência junto à ANP, que fiscaliza os postos”, explica.
Uma parte importante do processo é que o consumidor acione a ANP para exigir testes de combustível do posto suspeito, criando uma prova oficial que fortalece qualquer processo, segundo orienta Gói.
Vale lembrar que a venda de combustível adulterado pode configurar crime contra a economia popular e as relações de consumo, o que significa que o proprietário do posto também pode responder criminalmente
Posso processar?
Gói destaca que cabe processo judicial quando há prejuízo material ou moral, desde pequenas falhas no desempenho do veículo até danos mais graves no motor. “Mesmo em prejuízos menores, o consumidor tem direito de acionar os órgãos de defesa e buscar reparação.”
Maurício Elias Filho, sócio do Tilkian Marinelli Marrey Advogados, complementa: “Em caso de dano concreto, a situação fica mais simples, porque se o produto vendido causou efetivo dano ao motor, então o fornecedor é obrigado a reparar/indenizar o dano concreto, material, e isso facilita também o pedido de indenização por danos morais.”
Direitos do consumidor e possibilidades de ressarcimento
Gói reforça que o posto responde objetivamente pelos danos causados, ou seja, independentemente de culpa – mesmo no caso de já ter adquirido o combustível adulterado do distribuidor. Isso inclui custos de reparo, peças substituídas, guincho e até danos morais em casos de transtorno significativo. Mas não responde sozinho.
Devido à responsabilidade solidária, a distribuidora do combustível pode ser responsabilizada, aumentando as chances de reparação ao consumidor lesado.
Reembolso em dobro
Se o consumidor pagou por combustível adulterado, a lei permite pleitear a restituição em dobro do valor, com juros e correção.”
Ação coletiva
Gói também explica que quando vários consumidores são prejudicados pelo mesmo posto, é possível mover ações coletivas via Ministério Público ou associações de defesa, uma prática que confere mais força e visibilidade ao caso.
Em ações coletivas a atuação dos órgãos de defesa e o MP atuam para responsabilizar não somente os postos, mas todos os eventuais participantes dessas adulterações, com pedidos de indenizações por danos material, moral e coletivo, segundo Elias Filho.
A atuação da ANP e como denunciar
A ANP realiza fiscalizações regulares e aprimorou seus procedimentos para aumentar a efetividade das ações. Postos autuados podem receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de suspensão ou revogação da autorização para funcionar.
Os consumidores podem consultar a situação dos postos no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento da ANP e enviar denúncias por meio da plataforma FalaBR ou pelo telefone 0800 970 0267.
Também é importante registrar a reclamação no Procon-SP. Para isso é preciso realizar um cadastro no site e apresentar alguns documentos: cupom fiscal com CNPJ, nome e endereço do estabelecimento. Também é necessário informar qual combustível apresentou problema e, se possível, indicar a bomba e o horário do abastecimento.
O consumidor pode solicitar ao Procon anonimato. Dessa forma seus dados não serão informados para o estabelecimento a ser fiscalizado.
Prevenir é mais fácil do que remediar
Identificar o combustível adulterado não é simples, por isso a ANP elencou algumas condutas para o consumidor se prevenir de abastecer em postos suspeitos. Veja abaixo:
- Verifique se o posto tem registro (número de autorização) na ANP e cheque se ele está válido no site da ANP e o quadro de aviso do estabelecimento, que é obrigatório e deve conter razão social, CNPJ, endereço, e número de autorização da ANP;
- Confira o CNPJ nas bombas e a identificação correta do fornecedor do combustível;
- Também nas bombas: cheque se possuem selo de verificação do INMETRO/IPEM (a aferição das bombas abastecedoras é obrigatória e no site do Procon-SP há um atalho para uma lista de postos com bombas certificadas pelo IPEM);
- Desconfie de preços muito abaixo da média da região;
- Sempre peça a nota fiscal do abastecimento. Não fornecer nota fiscal é um forte indício de que o local opera de forma irregular.
fonte https://www.infomoney.com.br/
