Cláudio da Costa Oliveira – 15 de agosto de 2025
1-INTRODUÇÃO
Em sua “carta testamento” (1954) Getúlio Vargas deixou registrado “Quis criar a liberdade nacional na potencialização de nossas riquezas através da Petrobrás e, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma”
Criada em 1953, logo (1957) a empresa teve suas ações negociadas em bolsa de valores (Rio de Janeiro)
Cresceu como empresa de refino, até que fossem descobertas as reservas marítimas no pós-sal de Campos (1973)
Se tornou gigante com a descoberta do petróleo no pré-sal brasileiro (2006) a partir da qual atraiu a cobiça internacional.
2-CONTROLE
A Petrobrás é uma empresa administrada e controlada pelo Estado brasileiro. Controle garantido na Constituição Federal de 1988 pelo artigo 61 do ADCT que diz “A União manterá, em todo tempo, a propriedade e o controle acionário da Petróleo Brasileiro SA – Petrobrás, que será exercido com a posse de, no mínimo, cinquenta por cento das ações ordinárias, mais uma ação”
Já o artigo 116 da Lei das S.A., explica a exigência qualitativa: com essa maioria, a União é o acionista controlador e, portanto, pode eleger a maioria dos administradores e dirigir a estratégia da empresa.
Quando uma estatal atua como se fosse uma corporação privada, voltada exclusivamente para agradar investidores, ela deixa de cumprir plenamente seu papel público. E o mais grave: a conta deste “sucesso” financeiro é paga por toda população, na bomba de combustível, no fretee no custo de vida.
A Petrobrás pode – e deve – continuar sendo rentável. Mas uma estatal que gera caixa muito acima da média global e transforma esta sobra em dividendos bilionários, em vez de transformar o país, está olhando na direção errada.
Fala sério: estatal existe para servir à Nação, não para servir de “caixa eletrônico” aos acionistas.
3 – REESTRUTURAÇÃO
Com a constatação das potencialidades do pre-sal brasileiro e a demonstração da capacidade técnica da Petrobrás, iniciou-se forte campanha de desmoralização (2015/2016) da estatal nacional, através de nossa mídia hegemônica, alegando estar a empresa “quebrada”. A este movimento nós demos o nome de “A mãe de todas as mentiras”
Anexos
pois abria espaço para aceitação popular da venda de importantes ativos da estatal.
O fato é que a companhia foi totalmente reestrutura para atender o interesse dos acionistas, principalmente estrangeiros, em detrimento da população brasileira, seu verdadeiro dono.
Tal reestruturação só foi possível pela aceitação passiva dos brasileiros, demonstrando que o país nunca deixou de ser uma colônia, como explicado em anexo.
Outra atuação inexplicável, foi a do Partido dos Trabalhadores – PT, que na época dirigia o país (Dilma), conhecia os números da companhia, mas nunca veio a público defende-la. Mais que omisso foi conivente. Esta atitude deu origem ao livro “A Segunda Privataria”
4 – PROBLEMA ESTRUTURAL
Se olharmos a relação entre a Geração Operacional de Caixa e a Receita de Vendas, nos últimos anos, das chamadas IOC’s (Internacional Oil Companies), também conhecidas como “majors”, encontramos os seguintes números:
2022 % 2023% 2024%
Exxon 18 16 16
Shell 18 17 19
Chevron 21 18 16
BP 12 15 19
Total Energies 16 16 15
Notem que a menor relação (12), foi a apresentada pela BP em2022, ou seja, naquele ano a Geração Operacional de Caixa da BP representou apenas 12% da Receita de Vendas.
Por outro lado, a maior relação (21) foi a apresentada pela Chevron no mesmo exercício (2022). Ou seja a Geração Operacional de Caixa da Chevron representou 21% da Receita de Vendas.
Vamos então, para efeito de comparação, olhar os mesmos números da Petrobrás:
2022% 2023% 2024%
Petrobrás 39 42 41
Vejam que a mesma relação apresentada pela Petrobrás fica em torno do dobro do que apresentam as “majors”.
Se olharmos o recente balancete publicado, referente ao 1º semestre de 2025, esta relação registra 38%. Isto demonstra uma geração de caixa recorrente e robusta
Mostra que existe uma diferença estrutural marcante entre a Petrobrás e as demais empresas. O que pode estar causando isto?
Alguns aspectos podem ser apontados como geradores de vantagem estrutural da Petrobrás em relação as outras petroleiras, como por exemplo:
A – A Petrobrás está isenta de pagamento de Participação Especial na cessão onerosa
B – A Petrobrás não paga imposto na exportação de petróleo bruto ( 600 mil barris dia em 2024 )
C – A Petrobrás usa o Preço de Paridade de Importação (PPI), como piso mínimo na venda de seus produtos, e normalmente cobra preços superiores
De qualquer forma uma análise detalhada precisa ser feita individualmente, sendo que cada empresa tem suas peculiaridades.
5 – ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
Em 2021 o estatuto da Petrobrás foi alterado passando a estabelecer que os dividendos da companhia passariam a ser pagos com base no Fluxo de Caixa, e não mais com base no Resultado Contábil.
Isto significa que, mesmo registrando prejuízo, a empresa pode distribuir dividendos.
A porteira foi aberta.
6 – CONCLUSÃO
Enquanto no exterior as petroleiras trabalham com uma relação Geração de Caixa/Receita, em torno de 16% e 18% a Petrobrás opera com margens profundamente infladas – não por eficiência técnica, mas por preços internos artificialmente elevados e política tarifária.
Dentro deste cenário, em 2024 a Petrobrás fez uma distribuição de dividendos superior ao lucro obtido. Isto implica em redução do Patrimônio Líquido da companhia.
De fato, em 2024, o Patrimônio Líquido da empresa foi reduzido em mais de R$ 10 bilhões, sem que houvesse qualquer comentário da mídia especializada.
Agora a empresa busca aprovação para exploração da margem equatorial. Se for para manter a mesma condição atual, seria, para o Brasil, preferível manter o petróleo submerso.
Tal situação necessita de forte atuação dos órgãos fiscalizadores (TCU, CVM, Ministério de Minas e Energia, Congresso Nacional etc.) buscando correção de rumos
Observações: A) Para melhor entendimento deste artigo, recomendamos ler/ouvir os anexos. B) Caso desejem fazer quaisquer comentários, criticas ou elogios, favor contatar o Email soberanobrasiles@gmail.com , que responderemos.