Fundo de pensão de funcionários do Banco do Brasil teve déficit de R$ 17 bilhões no ano passado
O Tribunal de Contas da União (TCU) converteu, nesta quarta-feira, a investigação preliminar nas contas da Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) em auditoria ampla. O objetivo é aprofundar as causas do déficit de R$ 17,7 bilhões em 2024 e apurar se as decisões sobre os investimentos em ações têm relação com os planos da diretoria em ganhar assentos nos conselhos de empresas nas quais a Previ tem participação, como Vibra e Vale.
Os ministros seguiram o voto do Walton Alencar, relator do processo, o TCU vai enviar cópia do processo para Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), além das comissões do Congresso.
O relatório técnico chama a atenção para a redução drástica da rentabilidade de um dos planos de previdência administrados pela Previ, o Plano 1. Entre 2023 e 2024, esse plano passou de um superávit de R$ 14,5 bilhões para um déficit de R$ 17,7 bilhões.
Um dos agravantes é que esse plano é considerado maduro, ou seja, passou do período de acumulação e está na fase de pagamentos de aposentadorias e pensões.
Na investigação preliminar, a área técnica do TCU apontou a existência descumprimento norma interna da própria Previ que previa reduzir a exposição do plano à renda variável (como ações). A despeito disso, o fundo ampliou as participações nas empresas Vibra, Petrobras, BRF e Neoenergia.
— O relatório de fiscalização do TCU já foi capaz de identificar sérios riscos, inerentes à gestão de recursos pela Previ, os quais demandam que este processo de levantamento seja convertido em auditoria plena — justificou o relator no voto.
Segundo ele, esses investimentos podem “acobertar o objetivo menor de obter cargos nos conselhos das empresas investidas, para proporcionar excelentes remunerações aos indicados pela Previ (…) possibilitando ações sem sintonia com os interesses da empresa investida, nem com os da Previ, em evidente conflito de interesses, que afeta a imparcialidade técnica do conselheiro extremamente bem-remunerado, interessado meramente na perpetuação da alta remuneração e vantagens”.
No voto, o ministro solicita que os auditores apurem se os investimentos da Previ em renda variável, sobretudo nas ações da Vale, são o principal fator para o déficit de R$$ 17,7 bilhões.
— O problema central, segundo entendo, está muito longe de resumir-se à Vale — disse o ministro.
Em nota, a Previ falou em “total disposição para contribuir com qualquer esclarecimento adicional que se faça necessário”. Afirmou que as decisões de investimento sempre são realizadas em conformidade com a Política de Investimentos, “com base em análises técnicas rigorosas e aprovadas em diversas instâncias de governança dentro da entidade, em um sistema que garante a separação de funções e a transparência no processo decisório”.
A Previ disse ainda que o resultado de 2024 ocorreu em consequência das oscilações de mercado. “Ainda assim, a solidez da Previ proporcionou segurança para os associados, já que não houve necessidade de vender nenhum ativo por valor depreciado. Ou seja: não houve prejuízo. O déficit já está sendo revertido no primeiro trimestre de 2025, devido à conjuntura, à qualidade dos investimentos e à gestão diligente dos ativos. A Previ segue firme, forte e confiável, com sua credibilidade construída em mais de 120 anos de história e uma rentabilidade sólida, baseada em uma visão de longo prazo, como deve ser em um plano de previdência”.
Participação em conselhos
O ministro do TCU, por sua vez, acrescentou que há instrumentos que teriam ajudado a minimizar o efeito da queda no valor das ações. Esses mecanismos não foram utilizados, disse.
O ministro também pediu que a auditoria apure a legalidade da indicação do presidente da Previ, João Fukunaga, para o conselho de administração da Vale.
Além da Vale, o relatório preliminar da equipe técnica apontou suspeitas nos investimentos da Previ na Vibra. No início de 2024, o Fundo aplicou cerca de R$ 1,4 bilhão na aquisição de ações da empresa, no momento de alta do papel.
— Houve, neste tópico, contraditoriamente, violação à própria política interna de aplicações da Previ que, desde 2021, tem buscado reduzir a exposição à renda variável — afirmou o ministro do TCU. — Os objetivos destas grandes compras de ações da Vibra, no estamento superior do preço devem ser verificados, porque podem estar claramente atrelados à finalidade de obtenção de novos cargos no conselho.
Ele pediu ainda que a auditoria analise se há conflito de interesses, pois dirigentes que decidem sobre os investimentos são os mesmos que ocupam cargos nos conselhos das empresas as quais a Previ investe.
Segundo o ministro, é preciso apurar se “se a manutenção do significativo valor investido pela Previ (na Vale) tem por objeto proporcionar a Fukunaga assento no conselho e remuneração de R$ 2 milhões por ano, condição que poderia ser perdida com a (saída) da posição da Previ na Vale.
Outro tópico abordado na sessão plenária foram viagens do presidente da Previ, João Fukunaga. O fundo disse que que o item não foi objeto do levantamento de informações inicial realizado pelo TCU, “portanto não temos conhecimento acerca do que motivou a decisão, mas a Previ se coloca disponível para o fornecimento de dados e esclarecimento de informações, sempre que elas forem solicitadas”.
“A Previ reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e a gestão técnica, assim como com a sua missão de garantir o pagamento de benefícios e prover soluções que proporcionem proteção aos associados e seus familiares, de forma integral, segura e sustentável. Inclusive, todas as decisões de investimento são guiadas pelo propósito de cuidar do futuro das pessoas”.
Fonte O Globo
