Sanção do PLP 68/2024, que garante a isenção dos tributos, foi pauta do encontro
O presidente da FUNCEF Ricardo Pontes, junto com o presidente da Previ João Fukunaga, o diretor de Administração da Previ Márcio de Souza, o presidente da Petros Henrique Jäger e o presidente da Postalis Camilo Fernandes dos Santos, tiveram uma reunião nesta quinta-feira (16/1) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
A pauta do encontro foi a defesa da sanção do PLP 68/2024, para garantir a isenção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar na regulamentação da Reforma Tributária, para estados e municípios.
A articulação das entidades do setor de previdência fechada garantiu a isenção desses tributos para as EFPC em votação no Congresso. Se fosse mantida a incidência dos novos impostos IBS e CBS sobre as entidades fechadas, poderia haver desequilíbrios significativos na gestão dos planos e nos benefícios pagos aos participantes.
“A mobilização conjunta de fundos de pensão e entidades representativas, como Fenae, Anapar e Abrapp, está sendo muito importante em todos os momentos, passando desde a votação na Câmara dos Deputados, seguida no Senado, e agora em conversas com o Presidente da República. Acompanhar a sanção do PLP 68/2024, lutando pela isenção dos fundos de pensão é uma vitória de todos nós, participantes”, afirma Ricardo Pontes.
Fonte Comunicação Social da FUNCEF
