Uma importante novidade surge para os proprietários de veículos em Sergipe: a partir de 2025, será implementada uma isenção parcial do IPVA para pessoas com deficiência. Esta medida visa aliviar a carga tributária dessas famílias, promovendo maior inclusão social no estado.
A Lei 9.517/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, visa proporcionar essa isenção e beneficiar uma parcela considerável da população. Continue lendo para entender todos os detalhes dessa nova legislação.
Detalhes da lei de Isenção de IPVA
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei 9.517/2024, que entrará em vigor a partir do ano de 2025. Estima-se que aproximadamente 4.200 pessoas serão contempladas. Entre os beneficiados estão indivíduos com deficiência física, visual e intelectual severa, além de pessoas com síndrome de Down e autismo. Esta medida representa não apenas inclusão social, mas também uma economia significativa, estimada em R$ 1 milhão por ano para os cofres públicos.
Como funciona a Isenção de IPVA?
A isenção do IPVA será concedida a veículos que possuam um valor máximo de R$ 120 mil. Este processo segue de maneira semelhante à isenção do ICMS, mas com um diferencial: a praticidade e a digitalização do procedimento.
Os interessados deverão acessar o portal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), preencher um requerimento online e anexar a documentação necessária. Também é exigido o pagamento de uma taxa administrativa, que será feito de maneira digital, facilitando todo o processo.
Quais são os requisitos para obter a Isenção de IPVA?
Para se beneficiar da isenção do IPVA, é necessário atender a determinados critérios estipulados pela nova legislação. Veja abaixo quais são eles:
- O valor do veículo deve ser até R$ 120 mil;
- O pedido de isenção deve ser feito no site da SEFAZ;
- Apresentar toda a documentação exigida;
- Efetuar o pagamento da taxa administrativa.
Se todos os requisitos forem atendidos e a documentação estiver correta, a isenção será concedida, trazendo um impacto financeiro positivo para os beneficiários.
Consequências do não pagamento do IPVA
É essencial lembrar que o pagamento do IPVA continua sendo obrigatório para aqueles que não se enquadram nos critérios de isenção da nova lei. Caso o imposto não seja pago, as penalidades podem ser severas, incluindo:
- Perda de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Remoção do veículo para o pátio do Detran;
- Multa diária de 0,33% do valor do imposto, alcançando um máximo de 20%.
Manter os pagamentos em dia evita diversos transtornos e custos adicionais.
Importância da nova lei de Isenção de IPVA
A implementação desta nova lei em Sergipe é um marco importante para a justiça e inclusão social. Aliviar financeiramente as famílias que possuem membros com deficiência promove igualdade e melhor acesso à mobilidade, refletindo em uma sociedade mais justa e acessível para todos.
Ficar atento ao calendário e às orientações fornecidas pela SEFAZ em 2025 garantirá que os interessados não percam a oportunidade de obter a isenção. Esta medida é um passo crucial para melhorar a qualidade de vida e a acessibilidade no estado de Sergipe.
Fonte Monitordomercado
