Mudança no Código Civil prevê que viúvos não tenham direito à herança
Projeto é analisado pelo Senado e gerou polêmica por invisibilizar o trabalho doméstico O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos […]
Lula Libera Aposentadoria aos 55 Anos: Entenda as Novas Regras!
Em um movimento significativo nas políticas sociais brasileiras, o presidente Lula assinou uma nova medida que permite a aposentadoria a partir dos 55 anos. Esta decisão aponta um avanço para aqueles que dedicaram décadas de trabalho sob diversas condições, visando um descanso merecido após anos de contribuição. Quem tem direito à nova aposentadoria aos 55 […]