Itens OBRIGATÓRIOS nos veículos a partir de 2024 evite ser multado
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A legislação de 2024 introduziu equipamentos de segurança obrigatórios para veículos novos no Brasil, visando maior segurança e alinhamento com padrões internacionais No início de 2024, uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revolucionou a indústria automobilística brasileira. Tornou-se obrigatório a inclusão de equipamentos de segurança avançados em todos os carros novos. Esta […]
Empregados concursados de estatais podem ser dispensados sem justa causa?
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Nova tese definida pelo STF trará bastante impacto para as empresas públicas e sociedades de economia mista Em julgamento polêmico, o STF decidiu, por maioria, que a dispensa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham sido admitidos mediante concurso público não será válida sem a devida motivação prévia. A tese […]