Petrobrás é a única responsável pelo déficit da Petros e por isso quer acabar com o plano
O Conselho Deliberativo-CD da Petros tem metade de seus membros eleitos e metade indicados pela Petrobrás, porém o presidente do CD, que é indicado pela Petrobrás, tem o chamado “voto de minerva”.
Este modelo faz com que a patrocinadora Petrobrás tenha total controle sobre tudo que é aprovado no Fundo. O certo e o errado.
Recentemente a mídia tem divulgado a forma como o governo e a Petrobrás tiveram ingerência em decisões da Petros, como no caso da sede de Salvador e na Sete Brasil, com o objetivo de beneficiar políticos, seus partidos, e empresários.
O atual presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, em entrevista, já informou quem vai ser o novo presidente da Petros (basta ver no google), mostrando quem manda.
O ex-ministro Antônio Palocci, em delação, confirmou o envolvimento do governo Lula, desde 2010, nas decisões dos Fundos.
Palocci também esclareceu que Henrique Barbosa, irmão do atual presidente da CVM, Marcelo Barbosa, era o operador e junto com Carlos Gabas, ex-ministro da Previdência, promoveu uma “blindagem” junto aos órgãos fiscalizadores (PREVIC e CMV) impedindo que as operações do grupo fossem objeto de fiscalizações e vazamentos.
Fato de extrema relevância e pouco observado, é o Conselho Fiscal não ter aprovado as contas do Fundo Petros nos últimos 15 anos.
Precisa mais do que isto ?
Hoje, 75.000 petroleiros estão sofrendo cortes compulsórios em seus benefícios, que chegam a representar 40% dos recebimentos, para cobrir “buracos” atuariais criados por má administração dos recursos, geridos por administradores (alguns inclusive já estão presos) colocados na Petros pela Petrobrás com o objetivo de dilapidar o Fundo.
Onde está nossa justiça ?
Ao invés de cumprir com suas obrigações a Petrobrás propõe a criação de um novo plano do tipo Contribuição Definida, no qual ela não mais contribui. Ou seja, o objetivo é acabar com o Plano, fugindo de suas responsabilidades.
Neste mister conta com o apoio da direção da Petros, seus nomeados, que não recorre à justiça para garantir os direitos de seus filiados, descumprindo seu “dever de fidúcia”, sem nenhuma consequência até o momento.
Apesar da administração da Petros tentar negar, o PP2 também será afetado com a criação deste novo plano pois a legislação não permite 2 planos abertos de uma mesma patrocinadora.
O Plano de Equacionamento do Deficit – PED – adotado tem enormes defeitos. Mesmo que no passado, sindicatos e federações tenham feito acordos inadequados, eles tem de ser refeitos, atendendo as verdades dos fatos.
O atual presidente do Conselho Fiscal da Petros, Fernando Siqueira, listou em recente artigo, os maiores problemas do PED :
Importante lembrar a Teoria do Órgão, principio do direito Administrativo que estabelece “as ações cometidas pelos agentes e servidores públicos são atribuídas à pessoa jurídica a que ele esteja ligado. Como a responsabilidade é do órgão ou ente público, é este quem deve sofrer a ação caso a conduta do servidor cause prejuízo a alguém” Portanto está bem claro.
É preciso que os petroleiros tenham consciência de que , no atual governo, cuja área econômica está nas mãos de banqueiros, tudo vai ser feito no sentido de destruir os Fundos das estatais. Todos aguardam pelo banquete.
Conseguir liminares aqui e acolá, hoje e amanhã, não resolve o problema. Enquanto isto Petrobrás e Petros continuam no cumprimento da missão que lhes foi atribuída : destruir o Plano. E contam com o apoio de órgãos como Previc, CVM etc.
É preciso acordar e reagir já, antes que tudo que foi construído durante décadas seja destruído. Eu não preciso dizer, os petroleiros sabem qual o único instrumento de reação que dispõe. Não dá para esperar mais.
Cláudio da Costa Oliveira
Economista aposentado da Petrobrás