FALA SERIO 72 – CAOS SINDICAL 2

TRANSPARENCIA SINDICAL

No Brasil existe falta de transparência tanto em Sindicatos como em Associações.

A diferença é que no caso dos Sindicatos as normas são regidas pela Constituição Federal e pela CLT e a instituição pode negociar em nome de categorias.

No caso das Associações as normas são regidas pelo Código Cicil e a instituição tem sua atuação limitada a seus associados

PRINCIPAIS PROBLEMAS

-Gestão financeira pouco clara

-Falta de participação democrática

-Pouca fiscalização externa

PRINCIPAIS CAUSAS

-Princípio da autonomia sindical (CF88art. 8º)

-Ausência de prestação de contas obrigatória (Lei 13.467/2017)

-Prestação de contas limitada às Assembleias (Cod.Civil art.53 a 61) 

SUGESTÃO

Alterar a legislação tornando obrigatória a apresentação digital e periódica do desempenho financeiro das instituições, de forma padronizada (permitindo comparações) e uma listagem de informações relevantes.

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