Deputado propõe ‘Lei da CNH’ que exige curso exclusivo para dirigir em rodovias, proibindo recém-habilitados de pegar estrada sem certificado

Proposta no Congresso busca criar exigência adicional para recém-habilitados circularem em rodovias, alterando o CTB e prevendo certificação específica de direção segura antes do acesso às estradas. Recém-habilitados poderão ficar restritos ao trânsito urbano até concluir um curso específico de direção segura em rodovias, caso o Projeto de Lei 2337/2025 seja aprovado pelo Congresso. A proposta, de autoria do […]

Idosos têm direito a R$ 600 mensais graças à lei que poucos conhecem

Pouco divulgada, mas de grande importância para milhões de aposentados e pensionistas no país, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) — também chamada de “Lei do Mínimo Existencial” — garante que nenhum idoso possa ficar completamente sem renda por causa de dívidas. De acordo com a legislação, as instituições financeiras são proibidas de comprometer todo o valor recebido […]

Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH para quem for pego andando com isso no carro

Circular com o veículo sem o licenciamento anual atualizado é considerado uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do automóvel para o pátio. A irregularidade é uma das principais causas de apreensão durante blitzes em todo o país. Durante uma fiscalização de rotina, os agentes de trânsito costumam solicitar três […]

Comandante do Exército faz apelo a Moraes para que militares condenados não sejam algemados e tenham a condução feita exclusivamente por equipes militares

O apelo do comandante do Exército busca garantir regras específicas para a detenção de militares condenados, em um contexto de julgamentos em andamento, pressões internas e eventuais repercussões que podem alterar normas de custódia e procedimentos disciplinares das Forças Armada Nos bastidores de Brasília, um movimento silencioso do alto comando do Exército reacendeu discussões sobre […]

Como aposentados e pensionistas podem frear cobranças abusivas e renegociar consignado

Uma ferramenta jurídica essencial para frear cobranças abusivas e permitir a renegociação é a Lei do Superendividamento Aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades financeiras graves, especialmente devido a dívidas como o crédito consignado, são protegidos pela legislação consumerista. Uma ferramenta jurídica essencial para frear cobranças abusivas e permitir a renegociação é a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). A […]

Assista: como é a descida da estrada mais íngreme do Brasil? Causa tensão nos motoristas e exige técnica e atenção com curvas perigosas e clima instável

A descida da Serra de Ubatuba, conhecida por suas curvas acentuadas e clima instável, exige técnica, preparo e atenção redobrada de quem se aventura rumo ao litoral paulista Quem pretende viajar rumo ao litoral norte de São Paulo, especialmente em direção a Ubatuba, deve se preparar bem. A descida da Serra é apontada como uma […]