FALA SERIO 77 – TRANSPARENCIA SINDICAL

TRANSPARÊNCIA SINDICAL
No Brasil existe falta de transparência tanto em Sindicatos
como em Associações.
A diferença é que no caso dos Sindicatos as normas são
regidas pela Constituição Federal e pela CLT e a instituição
pode negociar em nome de categorias.
No caso das Associações as normas são regidas pelo Código
Cicil e a instituição tem sua atuação limitada a seus
associados
PRINCIPAIS PROBLEMAS -Gestão financeira pouco clara -Falta de participação democrática -Pouca fiscalização externa
PRINCIPAIS CAUSAS -Princípio da autonomia sindical (CF88art. 8º) -Ausência de prestação de contas obrigatória (Lei
13.467/2017) -Prestação de contas limitada às Assembleias (Cod.Civil art.53
a 61)
SUGESTÃO
Alterar a legislação tornando obrigatória a apresentação
digital e periódica do desempenho financeiro das instituições,
de forma padronizada (permitindo comparações) e uma
listagem de informações relevantes.