MP pede suspensão de regras para ciclomotores, bikes e patinetes elétricos

O órgão solicita ainda a interrupção das fiscalizações e apreensões com base nas novas regras, até que seja um novo ato normativo seja editado Uma ação civil pública foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro nesta sexta (15) contra […]