STF: cobrança de contribuição sindical não pode ser retroativa

Decisão do Supremo Tribunal Federal foi unânime; caso foi relatado pelo ministro Gilmar Mendes Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF, foto) afastou a cobrança retroativa da contribuição sindical de trabalhadores não sindicalizados. Além disso, a Corte proibiu que trabalhadores sejam influenciados a adotar o direito de oposição ao desconto. O STF também determinou no […]