Idosos têm direito a R$ 600 mensais graças à lei que poucos conhecem
Pouco divulgada, mas de grande importância para milhões de aposentados e pensionistas no país, a Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) — também chamada de “Lei do Mínimo Existencial” — garante que nenhum idoso possa ficar completamente sem renda por causa de dívidas. De acordo com a legislação, as instituições financeiras são proibidas de comprometer todo o valor recebido […]
Governo aprova e fim da cobrança de pedágio nas estradas será confirmado neste estado brasileiro
O Ministério dos Transportes publicou nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 842, de 14 de novembro de 2025, que oficializa o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para a nova concessão do sistema rodoviário BR-116/392/RS. Poderá ser o fim de um dos pedágios mais caros do país. Assinado pelo […]
Multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH para quem for pego andando com isso no carro
Circular com o veículo sem o licenciamento anual atualizado é considerado uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do automóvel para o pátio. A irregularidade é uma das principais causas de apreensão durante blitzes em todo o país. Durante uma fiscalização de rotina, os agentes de trânsito costumam solicitar três […]
Comandante do Exército faz apelo a Moraes para que militares condenados não sejam algemados e tenham a condução feita exclusivamente por equipes militares
O apelo do comandante do Exército busca garantir regras específicas para a detenção de militares condenados, em um contexto de julgamentos em andamento, pressões internas e eventuais repercussões que podem alterar normas de custódia e procedimentos disciplinares das Forças Armada Nos bastidores de Brasília, um movimento silencioso do alto comando do Exército reacendeu discussões sobre […]
Como aposentados e pensionistas podem frear cobranças abusivas e renegociar consignado
Uma ferramenta jurídica essencial para frear cobranças abusivas e permitir a renegociação é a Lei do Superendividamento Aposentados e pensionistas que enfrentam dificuldades financeiras graves, especialmente devido a dívidas como o crédito consignado, são protegidos pela legislação consumerista. Uma ferramenta jurídica essencial para frear cobranças abusivas e permitir a renegociação é a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). A […]